Influenciadores no Brasil: mais regras, mais responsabilidade… e talvez mais confiança

Ser influencer ou criador de conteúdo deixou há muito tempo de ser simplesmente postar fotos, fazer vídeos ou indicar algo de que gostamos.

Hoje, pode ser uma profissão, um negócio, uma fonte de renda super importante e, em alguns casos, uma voz capaz de influenciar as decisões de milhares ou até milhões de pessoas.

E é exatamente por isso que a Colômbia vem discutindo há tempos como essa atividade deveria ser regulamentada.

Um dos projetos mais relevantes é o Projeto de Lei 394 de 2025 do Senado, apresentado para regular e promover a criação de conteúdo digital na Colômbia. A iniciativa já passou pelo primeiro debate e recebeu parecer positivo para continuar tramitando, mas vale esclarecer logo de início: ainda se trata de um projeto de lei, não de uma lei em vigor.

Para além de como vai ficar o texto final, essa discussão traz uma pergunta excelente para quem trabalha profissionalmente nas redes sociais:

Quais responsabilidades surgem quando a nossa voz também se transforma em um negócio?

Primeiro: para quem isso valeria?

Um dos pontos fundamentais do projeto é justamente definir quem pode ser considerado um influencer ou criador de conteúdo profissional.

O texto proposto fala sobre pessoas físicas ou jurídicas que criam, produzem e divulgam conteúdo digital de forma profissional e sistemática, com responsabilidade editorial sobre o que publicam.

Isso é super importante porque nem toda pessoa que tem Instagram, TikTok, X, YouTube ou qualquer outra rede se torna automaticamente um influencer sob esse conceito.

O foco da discussão está principalmente em quem transformou a criação de conteúdo em uma atividade econômica ou profissional: talentos que monetizam sua audiência, promovem produtos ou serviços, realizam parcerias comerciais ou exercem uma influência real dentro do ecossistema digital.

E essa talvez seja a distinção mais sensata de todas.

Não se trata de controlar o que uma pessoa comum pensa ou posta em suas redes pessoais.

Trata-se de reconhecer que, quando há uma atividade comercial envolvida, as responsabilidades comerciais também aparecem.

Se você está recebendo por isso, conte para o seu público

Talvez a regra mais simples de entender seja também uma das mais valiosas: transparência.

Se uma marca está pagando por um post, enviou um produto em troca de divulgação ou se existe qualquer relação comercial por trás de uma indicação, o seu público tem o direito de saber.

O projeto propõe exatamente que os conteúdos patrocinados ou comerciais sejam facilmente identificados por quem os consome.

Mas essa ideia não surgiu do nada.

Desde 2020, a Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) recomenda que influencers e anunciantes identifiquem com clareza as relações comerciais por trás de uma publicação, evitando apresentar publicidade paga como se fosse uma recomendação espontânea e puramente pessoal.

E faz todo o sentido, não é?

Receber para indicar um produto não faz dessa recomendação algo falso ou sem valor.

Mas esconder que existe uma parceria comercial muda totalmente a informação que quem te assiste recebe.

Nada de enganar as pessoas

Na verdade, boa parte de toda essa conversa pode ser resumida em algo incrivelmente simples:

Seja sempre verdadeiro.

As redes sociais trouxeram formatos novos e dinâmicos, mas não mudaram os princípios básicos de uma relação comercial ética.

Se você promove um produto, as características dele precisam ser reais.

Se promete um resultado, você deve ser capaz de provar o que está dizendo.

Se há alguma condição importante para aquela oferta, ela não deve ficar escondida em letras miúdas enquanto a mensagem principal promete algo totalmente diferente.

A legislação colombiana de proteção ao consumidor já define que a publicidade pode ser considerada enganosa quando induz ou pode induzir ao erro, afetando as decisões econômicas das pessoas. A SIC também reforçou recentemente que a publicidade veiculada nas redes sociais e plataformas digitais deve ser clara, suficiente, verificável e condizente com a realidade.

Em outras palavras, o TikTok não é um território independente onde o Código de Defesa do Consumidor deixa de existir assim que abrimos o aplicativo.

Ter influência é também entender o impacto que ela causa

O projeto também traz conceitos de responsabilidade social, proteção a menores e prevenção de práticas como a desinformação, o ciberbullying e certos tipos de conteúdos prejudiciais.

Aqui, a discussão fica um pouco mais profunda.

Até porque regulamentar o conteúdo nunca deve servir de desculpa para limitar a liberdade de expressão.

Inclusive, o próprio texto do projeto reconhece a criação de conteúdo como uma expressão dessa liberdade e aponta que a sua regulamentação não deve ser vista como uma restrição injusta a esse direito.

Mas liberdade de expressão e responsabilidade andam lado a lado.

Você pode dar a sua opinião.

Pode fazer críticas.

Pode compartilhar as suas experiências.

Pode fazer humor.

Pode expressar ideias das quais os outros discordem completamente.

O que é totalmente diferente é usar a sua audiência para espalhar promessas comerciais falsas, disfarçar publis de opiniões independentes ou prejudicar outras pessoas intencionalmente com informações enganosas.

E não podemos esquecer da privacidade

Existe outra responsabilidade que, para nós, merece tanta atenção quanto a publicidade: o respeito à vida privada das pessoas.

Trabalhar exposto na internet não significa que todos ao redor do criador de conteúdo também escolheram abrir mão de sua privacidade.

Familiares, namorados, amigos, colegas, clientes e outras pessoas continuam tendo seus direitos garantidos.

A Colômbia também conta com regras de proteção de dados pessoais baseadas em princípios como finalidade, liberdade, veracidade, transparência e acesso restrito a informações privadas. No geral, o uso de dados pessoais precisa ter um propósito legítimo e, salvo exceções previstas por lei, requer a autorização do titular.

Isso não significa que se alguém aparecer sem querer no fundo de uma foto sua, você estará cometendo uma infração.

A realidade jurídica é cheia de detalhes e nuances.

Mas existe um princípio de etiqueta profissional super simples de adotar antes mesmo de ler qualquer lei:

a privacidade de uma pessoa não deve ser usada para gerar engajamento para outra.

Expor conversas privadas, dados pessoais, momentos íntimos ou informações de terceiros só para ganhar visualizações é algo que merece ser pensado duas vezes.

Ou talvez três.

Profissionalizar não é o mesmo que censurar

Existe uma tendência natural de achar que qualquer regulamentação na internet é uma ameaça direta.

E é claro que precisamos analisar com muito cuidado qualquer norma que possa mexer com a nossa liberdade de expressão.

Mas também é importante enxergar o outro lado.

Um mercado passa a ser respeitado como profissional quando também assume seus deveres profissionais.

Publicidade transparente.

Informação de verdade.

Respeito com quem consome.

Proteção às crianças e adolescentes.

Cuidado com a privacidade.

Clareza ao separar o que é opinião do que é venda.

Nada disso enfraquece o trabalho dos criadores de conteúdo.

Pelo contrário, só torna a sua carreira muito mais sólida e respeitável.

A confiança é o seu maior ativo

Para quem está construindo uma carreira incrível baseada no relacionamento com o público, existe algo muito mais precioso do que o número de seguidores:

a sua credibilidade.

Você pode investir em tráfego pago.

Pode conseguir um alcance gigante.

Pode dominar os algoritmos.

Pode fazer produções de cinema.

Mas recuperar a confiança do seu público depois que ela se perde é uma tarefa quase impossível.

Por isso, não importa como termine a votação do projeto de lei, há uma regra de ouro que não precisa de votação nenhuma:

Seja transparente com quem te segue. Respeite o espaço dos outros. E honre as pessoas que confiam no seu trabalho.

Não apenas porque uma lei possa exigir isso de você.

Mas porque essa é a única forma real de construir uma carreira de sucesso e que dure por muito tempo.

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Modelo: Jackson Stiffler